8007196-57.2020.8.05.0004

Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 14.***.***.0001-40

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 18370•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 09:45

Baixa Definitiva

25/04/2025, 09:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/04/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 09:45

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 18:46

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SIMOES QUEIROZ em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de ORLANDO SOUZA NONATO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de MARIA JERONIMA FONSECA REGO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de MARIA EDNALVA LIMA MEYER em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:14

Publicado Ementa em 07/03/2025.

07/03/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025, 13:39

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

26/02/2025, 15:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

26/02/2025, 11:53

Documentos

Acórdão

•26/02/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 17:35

Sentença

•01/10/2024, 14:10

Sentença

•27/09/2024, 10:20

Despacho

•03/05/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 09:37

Despacho

•12/05/2023, 12:56

Despacho

•09/05/2023, 12:34

Despacho

•13/04/2023, 16:13

Despacho

•06/08/2020, 14:09