8007061-72.2021.8.05.0113

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

JOSILENE PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF 065.***.***-06

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO

OAB/BA 14421•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de JOSILENE PEREIRA DE OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 04:07

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 09:31

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026.

26/03/2026, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 20:58

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2026, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:08

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 10:02

Recebidos os autos

24/03/2026, 07:25

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 07:25

Juntada de petição

24/03/2026, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Josilene Pereira Santos De Oliveira Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421-A) Apelante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8007061-72.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Adv PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho DECISÃO 8007061-72.2021.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/07/2023, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2023, 16:29

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 10:08

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 10:02

Decisão

•20/01/2026, 14:15

Decisão

•17/01/2026, 15:28

Despacho

•11/11/2025, 11:56

Despacho

•10/11/2025, 12:40

Despacho

•10/10/2025, 09:08

Despacho

•08/10/2025, 22:08

Despacho

•05/09/2025, 14:59

Despacho

•04/09/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 12:28

Decisão Suspensão Outras Situações

•26/11/2024, 16:22

Decisão Suspensão Outras Situações

•26/11/2024, 16:22

Decisão Suspensão Outras Situações

•26/11/2024, 16:22