8007061-72.2021.8.05.0113

Embargos De Declaracao CivelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

JOSILENE PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF 065.***.***-06

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO

OAB/BA 14421•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOSILENE PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 01:15

Publicado Decisão em 11/09/2024.

10/09/2024, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 09:33

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 09:01

Baixa Definitiva

09/09/2024, 09:01

Embargos de Declaração Acolhidos

06/09/2024, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:03

Conclusos #Não preenchido#

12/07/2024, 17:25

Juntada de certidão

12/07/2024, 17:25

Decorrido prazo de JOSILENE PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:55

Publicado Despacho em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:39

Documentos

Decisão

•07/09/2024, 11:31

Decisão

•06/09/2024, 18:56

Despacho

•21/06/2024, 10:14

Despacho

•20/06/2024, 13:22