8007589-52.2024.8.05.0000

Agravo Interno CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

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2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

MARIA IVANICE BITTENCOURT MAGALHAES

CPF 460.***.***-72

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/01/2025, 10:32

Baixa Definitiva

11/01/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 10:31

Decorrido prazo de MARIA IVANICE BITTENCOURT MAGALHAES em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARIA IVANICE BITTENCOURT MAGALHAES em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:29

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:23

Negado seguimento a Recurso

27/09/2024, 09:36

Conclusos #Não preenchido#

11/09/2024, 17:28

Decorrido prazo de MARIA IVANICE BITTENCOURT MAGALHAES em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARIA IVANICE BITTENCOURT MAGALHAES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:21

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 20:54

Decisão

•27/09/2024, 09:36

Despacho

•20/06/2024, 23:21

Despacho

•20/06/2024, 16:57