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8010249-19.2024.8.05.0000

Agravo Interno CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 17.918,29
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Partes do Processo
REGINA SANDRA SANTANA GOMES VASCONCELOS
CPF 227.***.***-49
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/01/2025, 10:51

Baixa Definitiva

11/01/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 10:51

Decorrido prazo de REGINA SANDRA SANTANA GOMES VASCONCELOS em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de REGINA SANDRA SANTANA GOMES VASCONCELOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:29

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 03:30

Negado seguimento a Recurso

27/09/2024, 09:35

Conclusos #Não preenchido#

11/09/2024, 17:03

Decorrido prazo de REGINA SANDRA SANTANA GOMES VASCONCELOS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de REGINA SANDRA SANTANA GOMES VASCONCELOS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:19
Documentos
Decisão
30/09/2024, 20:54
Decisão
27/09/2024, 09:35
Despacho
18/06/2024, 10:17
Despacho
18/06/2024, 10:07