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8010249-19.2024.8.05.0000
Agravo Interno CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 17.918,29
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Processos relacionados
Partes do Processo
REGINA SANDRA SANTANA GOMES VASCONCELOS
CPF 227.***.***-49
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/01/2025, 10:51Baixa Definitiva
11/01/2025, 10:51Expedição de Certidão.
11/01/2025, 10:51Decorrido prazo de REGINA SANDRA SANTANA GOMES VASCONCELOS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024, 01:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
31/10/2024, 01:16Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:24Decorrido prazo de REGINA SANDRA SANTANA GOMES VASCONCELOS em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:24Expedição de Certidão.
07/10/2024, 01:29Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024, 03:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 03:30Negado seguimento a Recurso
27/09/2024, 09:35Conclusos #Não preenchido#
11/09/2024, 17:03Decorrido prazo de REGINA SANDRA SANTANA GOMES VASCONCELOS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 01:07Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:43Decorrido prazo de REGINA SANDRA SANTANA GOMES VASCONCELOS em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 00:19Documentos
Decisão
•30/09/2024, 20:54
Decisão
•27/09/2024, 09:35
Despacho
•18/06/2024, 10:17
Despacho
•18/06/2024, 10:07