8022081-05.2019.8.05.0039

Cautelar FiscalAITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário AvulsoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

SANT COMERCIAL SANTA RITA LTDA

CNPJ 20.***.***.0001-07

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

TITO BRITO CAVALCANTI

OAB/BA 46951•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Sant Comercial Santa Rita Ltda Advogado: Tito Brito Cavalcanti (OAB:BA46951-A) Apelante: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8022081-05.2019.8.05.0039 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE CAMACARI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DESPACHO 8022081-05.2019.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/02/2024, 10:00

Expedição de sentença.

07/02/2024, 09:59

Juntada de Petição de contra-razões

22/08/2023, 18:24

Decorrido prazo de JANILDES PINHEIRO SANTA RITA - EPP em 11/05/2023 23:59.

16/08/2023, 03:30

Publicado Sentença em 17/04/2023.

08/08/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 03:04

Juntada de Petição de apelação

13/06/2023, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/05/2023 23:59.

11/06/2023, 01:51

Conclusos para decisão

06/06/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:59

Juntada de Petição de comunicações

24/04/2023, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 10:20

Expedição de sentença.

14/04/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 10:10

Documentos

Sentença

•14/04/2023, 10:20

Sentença

•14/04/2023, 10:10

Despacho

•04/02/2022, 14:59

Despacho

•16/11/2021, 20:16

Documento de Comprovação

•18/03/2021, 20:29

Decisão

•14/01/2020, 14:51

Documento de Comprovação

•14/12/2019, 14:16

Documento de Comprovação

•06/11/2019, 16:18

Documento de Comprovação

•06/11/2019, 16:18

Documento de Comprovação

•06/11/2019, 16:18