8027248-44.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 31.112,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE CARLOS FREITAS MACEDO

CPF 587.***.***-72

Autor

TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR

CNPJ 10.***.***.0001-19

Reu

MARIANO JUNIOR GUINCHOS E LOCADORA LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-35

Reu

Advogados / Representantes

GEANE DE ALMEIDA MACEDO

OAB/BA 70923•Representa: ATIVO

EDER MARTINS DE SOUZA

OAB/BA 24538•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FREITAS MACEDO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de EDSON PINTO MARIANO JUNIOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:05

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 17:51

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 20:08

Comunicação eletrônica

07/04/2026, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 20:08

Embargos de Declaração Acolhidos

07/04/2026, 20:08

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

26/03/2026, 12:28

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 21:01

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 20:08

Sentença

•07/04/2026, 20:08

Sentença

•07/04/2026, 20:08

Sentença

•07/04/2026, 20:08

Sentença

•21/03/2026, 09:19

Sentença

•21/03/2026, 09:19

Sentença

•21/03/2026, 09:19

Sentença

•16/09/2025, 16:39

Sentença

•16/09/2025, 16:39

Sentença

•16/09/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 17:55

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/02/2025, 23:39

Decisão

•21/01/2025, 07:08

Sentença

•26/10/2024, 08:43