8027248-44.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 31.112,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDSON PINTO MARIANO JUNIOR

CPF 204.***.***-04

Autor

MARIANO JUNIOR GUINCHOS E LOCADORA LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-35

Autor

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

CNPJ 10.***.***.0001-19

Autor

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR

Terceiro

TRANSALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

EDER MARTINS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GEANE DE ALMEIDA MACEDO

OAB/BA 70923•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 16:07

Baixa Definitiva

24/02/2025, 16:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/02/2025, 16:07

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 16:07

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:58

Decorrido prazo de MARIANO JUNIOR GUINCHOS E LOCADORA LTDA em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de EDSON PINTO MARIANO JUNIOR em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FREITAS MACEDO em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:16

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 18:03

Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR - CNPJ: 10.603.491/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

21/01/2025, 07:08

Conclusos para decisão

02/01/2025, 10:04

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 16:33

Documentos

Decisão

•21/01/2025, 07:08

Sentença

•26/10/2024, 08:43

Sentença

•26/10/2024, 08:43

Sentença

•26/10/2024, 08:43

Despacho

•21/10/2024, 18:24

Despacho

•09/09/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 17:12

Despacho

•19/03/2024, 17:33

Decisão

•06/03/2024, 08:48

Decisão

•05/03/2024, 12:22