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8028788-33.2024.8.05.0000
Recurso Ordinario Em Habeas CorpusHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Processos relacionados
Partes do Processo
JAYME OLIVEIRA DO AMOR
CPF 011.***.***-68
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CARLOS GALDINO SERAFIM
CPF 147.***.***-04
VONILSON BARBOSA DE SOUSA
CPF 941.***.***-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
17/09/2024, 10:57Transitado em Julgado em 27/08/2024
17/09/2024, 10:57Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2024
17/09/2024, 05:11Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/09/2024, 18:33Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2024
14/09/2024, 10:40Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos
14/09/2024, 10:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)
19/08/2024, 13:15Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 694960/2024
17/08/2024, 21:01Protocolizada Petição 694960/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/08/2024
16/08/2024, 21:14Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 668221/2024
09/08/2024, 18:01Protocolizada Petição 668221/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2024
09/08/2024, 17:46Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2024
07/08/2024, 05:10Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/08/2024, 18:11Expedição de Ofício nº 113195/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado da Bahia comunicando decisão
05/08/2024, 19:35Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a JAYME OLIVEIRA DO AMOR
05/08/2024, 18:30Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•14/09/2024, 10:40
Ofício
•05/08/2024, 19:05
DECISÃO TERMINATIVA
•05/08/2024, 18:30
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•23/07/2024, 11:47
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•23/07/2024, 11:47