8062476-17.2023.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

JANILSON CARDOSO ANDRADE

CPF 861.***.***-85

Autor

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO

CPF 860.***.***-67

Autor

CRISTIANO SOUZA DE JESUS EVANGELISTA DOS SANTOS

CPF 867.***.***-26

Autor

ELTON DOS SANTOS VALVERDE

CPF 047.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

DESIREE RESSUTTI PEREIRA

OAB/BA 65054•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/12/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1182433/2025

03/12/2025, 12:21

Protocolizada Petição 1182433/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2025

03/12/2025, 12:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2025 Petição Nº 1000613/2025 - AgRg

02/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1000613 - AgRg no AREsp 2947139 - Publicação prevista para 02/12/2025

27/11/2025, 21:10

Conhecido o recurso de JANILSON CARDOSO ANDRADE, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO, CRISTIANO SOUZA DE JESUS EVANGELISTA DOS SANTOS e ELTON DOS SANTOS VALVERDE e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01000613/2025 - AgRg no AREsp 2947139/BA

25/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2025

30/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 02:09

Incluído em pauta para 19/11/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01000613/2025 - AgRg no AREsp 2947139/BA

28/10/2025, 13:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

17/10/2025, 11:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1000613/2025

17/10/2025, 10:31

Protocolizada Petição 1000613/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/10/2025

17/10/2025, 10:11

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/11/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2025, 22:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/06/2025, 23:10

•27/05/2025, 14:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/05/2025, 14:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/05/2025, 14:05

•27/05/2025, 14:04