8062476-17.2023.8.05.0001

Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ELTON DOS SANTOS VALVERDE

Autor

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO

CPF 860.***.***-67

Autor

CRISTIANO SOUZA DE JESUS EVANGELISTA DOS SANTOS

CPF 867.***.***-26

Autor

JANILSON CARDOSO ANDRADE

CPF 861.***.***-85

Autor

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES

OAB/BA 33569•Representa: ATIVO

DESIREE RESSUTTI PEREIRA

OAB/BA 65054•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/01/2026

08/01/2026, 12:37

Baixa Definitiva

08/01/2026, 12:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/01/2026, 12:37

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

19/12/2025, 12:54

Juntada de alteração da unidade prisional - bnmp

25/08/2025, 11:15

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

02/06/2025, 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2947139 / BA (2025/0190980-0) autuado em 27/05/2025

02/06/2025, 10:43

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 01:31

Juntada de Petição de CIENTE REMESSA STJ

14/05/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 16:16

Outras Decisões

13/05/2025, 09:44

Conclusos #Não preenchido#

16/04/2025, 15:37

Juntada de Petição de CR AGR RESP

16/04/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:11

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 16:47

Decisão

•13/05/2025, 09:44

Decisão

•30/03/2025, 08:24

Decisão

•28/03/2025, 20:46

Acórdão

•05/02/2025, 11:17

Despacho

•01/10/2024, 17:06

Despacho

•01/10/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:22

Despacho

•29/08/2024, 14:46

Despacho

•29/08/2024, 12:41

Despacho

•25/07/2024, 16:48

Despacho

•25/07/2024, 16:25

Despacho

•13/06/2024, 09:07

Despacho

•13/06/2024, 08:56