8088383-33.2019.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOS

CNPJ 10.***.***.0001-00

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS

OAB/BA 896•Representa: ATIVO

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17769•Representa: ATIVO

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS

OAB/BA 896•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

03/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:45

Decorrido prazo de SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS, MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:14

Decorrido prazo de SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:14

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS, MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:14

Decorrido prazo de SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:05

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 06:46

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 06:46

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

10/11/2025, 14:00

Expedição de despacho.

08/11/2025, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2025, 21:02

Documentos

Despacho

•08/11/2025, 21:02

Despacho

•08/11/2025, 21:02

Ato Ordinatório

•06/09/2025, 23:16

Ato Ordinatório

•06/09/2025, 23:15

Acórdão

•09/07/2025, 10:13

Despacho

•17/03/2025, 11:10

Despacho

•26/02/2025, 14:15

Despacho

•01/10/2024, 16:09

Despacho

•01/10/2024, 16:06

Despacho

•08/04/2021, 16:44

Decisão

•06/04/2021, 12:02

Decisão

•06/04/2021, 12:02

Despacho

•01/03/2021, 11:22

Documento de Comprovação

•26/02/2021, 08:21

Documento de Comprovação

•26/02/2021, 08:21