8088383-33.2019.8.05.0001

Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS, MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS

OAB/BA 896•Representa: PASSIVO

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17769•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 10:07

Baixa Definitiva

03/09/2025, 10:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/09/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 18:40

Decorrido prazo de SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 18:04

Publicado Ementa em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 17:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

09/07/2025, 11:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

09/07/2025, 10:13

Juntada de Petição de certidão

07/07/2025, 17:56

Deliberado em sessão - julgado

07/07/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 18:02

Incluído em pauta para 30/06/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

04/06/2025, 17:49

Documentos

Acórdão

•09/07/2025, 10:13

Despacho

•17/03/2025, 11:10

Despacho

•26/02/2025, 14:15

Despacho

•01/10/2024, 16:09

Despacho

•01/10/2024, 16:06

Despacho

•08/04/2021, 16:44

OFÍCIO

•06/04/2021, 12:02

Decisão

•06/04/2021, 12:02

Despacho

•01/03/2021, 11:22

Documento de Comprovação

•26/02/2021, 08:21

Documento de Comprovação

•26/02/2021, 08:21

Despacho

•18/02/2021, 08:55

Sentença

•05/11/2020, 11:34

Despacho

•16/04/2020, 10:09

Decisão

•18/12/2019, 18:18