0700052-29.2010.8.05.0150

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS

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Partes do Processo

FABIO BRITO DOS SANTOS CARMO

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA GUADALUPE PEREIRA FIRMO

OAB/BA 43559•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 10:30

Baixa Definitiva

02/04/2025, 10:30

Juntada de certidão

02/04/2025, 10:30

Determinado o arquivamento definitivo

28/03/2025, 11:56

Conclusos para decisão

26/03/2025, 16:16

Juntada de ofício

25/03/2025, 12:00

Recebidos os autos

25/03/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/12/2024, 09:31

Expedição de Edital.

25/11/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 10:37

Conclusos para despacho

22/11/2024, 09:57

Mandado devolvido Negativamente

01/11/2024, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 09:58

Decorrido prazo de Fabio Brito dos Santos Carmo em 18/10/2024 23:59.

22/10/2024, 18:34

Documentos

Despacho

•28/03/2025, 11:56

Decisão

•13/03/2025, 09:37

Decisão

•12/03/2025, 09:19

Petição

•20/02/2025, 11:12

Decisão

•17/02/2025, 15:03

Decisão

•17/02/2025, 11:57

Despacho

•02/12/2024, 15:21

Despacho

•02/12/2024, 15:06

Despacho

•22/11/2024, 10:37

Despacho

•23/10/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:07

Decisão

•09/10/2024, 09:45

Petição

•07/10/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:21

Sentença

•27/09/2024, 13:37