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0700052-29.2010.8.05.0150
Apelação CriminalFalsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior 1ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
FABIO BRITO DOS SANTOS CARMO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
FABIO BRITO DOS SANTOS CARMO
RUBSON MORAES SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MARIA GUADALUPE PEREIRA FIRMO
OAB/BA 43559•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025, 12:00Baixa Definitiva
25/03/2025, 12:00Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/03/2025, 12:00Transitado em Julgado em 24/03/2025
25/03/2025, 11:55Decorrido prazo de FABIO BRITO DOS SANTOS CARMO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 01:30Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
15/03/2025, 01:03Juntada de Petição de REITERA ID
14/03/2025, 19:43Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025, 07:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025, 07:38Juntada de Petição de REITERA ID
13/03/2025, 18:49Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
20/02/2025, 11:12Expedição de Outros documentos.
17/02/2025, 16:45Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
17/02/2025, 16:45Prejudicado o recurso
17/02/2025, 11:57Documentos
Decisão
•13/03/2025, 09:37
Decisão
•12/03/2025, 09:19
Petição
•20/02/2025, 11:12
Decisão
•17/02/2025, 15:03
Decisão
•17/02/2025, 11:57
Despacho
•02/12/2024, 15:21
Despacho
•02/12/2024, 15:06
Despacho
•22/11/2024, 10:37
Despacho
•23/10/2024, 09:58
Ato Ordinatório
•09/10/2024, 16:07
Decisão
•09/10/2024, 09:45
Petição
•07/10/2024, 11:48
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 14:21
Sentença
•27/09/2024, 13:37
Ato Ordinatório
•25/07/2024, 11:41