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8002316-21.2024.8.05.0250
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
WESLEY MACHADO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
REBECCA LIMA SANTOS
OAB/BA 59607•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/02/2026, 12:37Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES DO MPBA
22/02/2026, 21:09Decorrido prazo de REBECCA LIMA SANTOS em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 04:47Publicado Intimação em 05/02/2026.
07/02/2026, 08:22Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026
07/02/2026, 08:22Expedição de intimação.
03/02/2026, 15:40Expedição de intimação.
03/02/2026, 15:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2026, 15:40Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2026, 15:00Conclusos para decisão
30/01/2026, 08:16Juntada de certidão dd2g
30/01/2026, 06:50Recebidos os autos
30/01/2026, 06:50Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2026, 06:50Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/12/2025, 10:05Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/12/2025, 01:30Documentos
Decisão
•02/02/2026, 15:00
Despacho
•17/12/2025, 18:11
Despacho
•16/12/2025, 18:24
Despacho
•14/12/2025, 01:30
Petição
•01/10/2025, 20:20
Sentença
•30/09/2025, 14:00
Despacho
•19/08/2025, 09:29
Ato Ordinatório
•27/05/2025, 16:51
Ato Ordinatório
•14/05/2025, 09:47
Despacho
•20/03/2025, 14:45
Ato Ordinatório
•14/01/2025, 12:15
Decisão
•30/09/2024, 18:49
Decisão
•24/09/2024, 16:08
Despacho
•27/05/2024, 18:12