8003114-16.2024.8.05.0271

Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Reu

DULCIMAR SANTOS RODRIGUES

CPF 513.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

FLEUBER RAMOS BARBOSA

OAB/BA 41130•Representa: ATIVO

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO

OAB/BA 14589•Representa: ATIVO

MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/BA 64091•Representa: PASSIVO

STENIO DA SILVA RIOS

OAB/BA 38883•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

14/05/2026, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2026/0190043-1)

14/05/2026, 14:34

Juntada de Certidão

14/05/2026, 13:23

Juntada de Certidão

14/05/2026, 13:07

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 13:23

Outras Decisões

20/04/2026, 17:17

Conclusos #Não preenchido#

01/04/2026, 17:59

Juntada de Petição de contra-razões

20/03/2026, 11:42

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

02/03/2026, 13:21

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 13:23

Decisão

•20/04/2026, 17:17

Decisão

•23/01/2026, 13:54

Decisão

•21/01/2026, 16:14

Decisão

•08/09/2025, 14:13

Decisão

•08/09/2025, 13:01

Despacho

•21/07/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:13

Sentença

•07/05/2025, 16:40

Decisão

•01/11/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 11:32

Despacho

•11/07/2024, 10:58