8010222-38.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 30.537,54

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

MARIA CONCEICAO GONCALVES SILVA LIMA

CPF 409.***.***-04

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALVARO ANTONIO LESSA VILASBOAS CERQUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO SOKOLONSKI DO AMARAL

OAB/BA 49094•Representa: ATIVO

RODRIGO OLIVEIRA LOURENCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/07/2021, 12:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/07/2021, 12:04

Transitado em Julgado em 09/07/2021

09/07/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 07:34

Conclusos para decisão

07/07/2021, 11:55

Recebidos os autos

06/07/2021, 14:35

Distribuído por sorteio

06/07/2021, 14:35

Documentos

Despacho

•08/07/2021, 07:34

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 06:14

Documento de Comprovação

•10/02/2021, 08:51

Documento de Comprovação

•10/02/2021, 08:51

Decisão

•30/01/2021, 18:37