8044103-38.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 22.605,26

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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Partes do Processo

MARIA ELEACI BORGES DE MIRANDA E MIRANDA

CPF 053.***.***-78

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

GEILSON JOSE DA SILVA

OAB/BA 843•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:59

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 15:58

Baixa Definitiva

29/09/2025, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.

31/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de MARIA ELEACI BORGES DE MIRANDA E MIRANDA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 18:23

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 04:59

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.

03/07/2025, 21:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.

03/07/2025, 21:02

Transitado em Julgado em 25/06/2025

27/06/2025, 17:24

Decorrido prazo de MARIA ELEACI BORGES DE MIRANDA E MIRANDA em 26/05/2025 23:59.

31/05/2025, 07:30

Publicado Ementa em 24/04/2025.

24/04/2025, 06:48

Documentos

Acórdão

•16/04/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 17:56

Decisão

•01/10/2024, 16:24

Decisão

•01/10/2024, 13:01

Petição

•24/06/2024, 20:13

Outros documentos

•23/06/2024, 14:00

Outros documentos

•23/06/2024, 14:00

Outros documentos

•23/06/2024, 14:00

Decisão

•14/06/2024, 10:49

Decisão

•14/06/2024, 10:05

Decisão

•26/09/2023, 07:50

Decisão

•25/09/2023, 18:25

Documento de Comprovação

•07/09/2023, 06:56