8044103-38.2023.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 22.605,26

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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2° Grau · TJBA · Petição Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

MARIA ELEACI BORGES DE MIRANDA E MIRANDA

CPF 053.***.***-78

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 21:19

Baixa Definitiva

08/11/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 02:00

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:07

Determinado o arquivamento

01/10/2024, 12:55

Decorrido prazo de MARIA ELEACI BORGES DE MIRANDA E MIRANDA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:15

Conclusos #Não preenchido#

24/06/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 01:40

Publicado Decisão em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:52

Prejudicado o recurso

14/06/2024, 10:06

Conclusos #Não preenchido#

12/03/2024, 12:51

Juntada de certidão

14/12/2023, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:19

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 16:16

Decisão

•01/10/2024, 12:55

Decisão

•14/06/2024, 10:50

Decisão

•14/06/2024, 10:06

Despacho

•05/10/2023, 07:34

Despacho

•04/10/2023, 19:50