8060091-65.2024.8.05.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MARIVALDO DE OLIVEIRA SOUZA

CPF 716.***.***-20

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ESTEVAM ALVES REGO FILHO

OAB/BA 56701•Representa: ATIVO

TESSIO RAUFF DE CARVALHO MOURA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/02/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1200592/2025

09/12/2025, 12:31

Protocolizada Petição 1200592/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2025

09/12/2025, 12:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 18:40

Não conhecido o recurso de MARIVALDO DE OLIVEIRA SOUZA

02/12/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

25/11/2025, 15:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/11/2025 e término em 19/11/2025, para MARIVALDO DE OLIVEIRA SOUZA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

24/11/2025, 21:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 12/11/2025

12/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/11/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504363725. Publicação prevista para 12/11/2025)

10/11/2025, 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/11/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

05/11/2025, 14:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2025, 18:40

•05/11/2025, 14:50