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8132961-42.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFinanciamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
IRACEMA DE BRITO SANTANA
CPF 113.***.***-91
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RAFAEL FONTELES RITT
OAB/BA 30694•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 11:03Decorrido prazo de IRACEMA DE BRITO SANTANA em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 04:15Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2025, 12:23Juntada de Petição de petição
19/12/2025, 12:23Publicado Sentença em 16/12/2025.
16/12/2025, 12:18Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025
16/12/2025, 12:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2025, 14:26Expedição de intimação.
12/12/2025, 14:26Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2025, 10:59Expedição de ato ordinatório.
05/12/2025, 10:59Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/11/2025, 15:43Juntada de Petição de petição
25/08/2025, 23:01Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.
09/08/2025, 10:25Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
09/08/2025, 00:19Conclusos para decisão
07/08/2025, 15:44Documentos
Sentença
•12/12/2025, 14:26
Sentença
•05/12/2025, 10:59
Ato Ordinatório
•23/04/2025, 13:27
Acórdão
•30/09/2024, 18:41
Despacho
•09/05/2024, 09:55
Despacho
•09/05/2024, 09:22
Sentença
•15/12/2023, 15:50
Sentença
•06/12/2023, 18:23
Despacho
•26/10/2023, 13:17
Despacho
•25/10/2023, 18:45
Despacho
•06/10/2023, 17:34
Despacho
•06/10/2023, 16:47