8132961-42.2023.8.05.0001

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL FONTELES RITT

OAB/BA 30694•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/11/2024

28/11/2024, 08:43

Baixa Definitiva

28/11/2024, 08:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/11/2024, 08:43

Juntada de certidão

28/11/2024, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:16

Decorrido prazo de IRACEMA DE BRITO SANTANA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 02:08

Publicado Ementa em 03/10/2024.

03/10/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 03:01

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

30/09/2024, 19:45

Juntada de Petição de certidão

30/09/2024, 19:14

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

30/09/2024, 18:41

Deliberado em sessão - julgado

30/09/2024, 17:49

Documentos

Acórdão

•30/09/2024, 18:41

Despacho

•09/05/2024, 09:55

Despacho

•09/05/2024, 09:22

Sentença

•15/12/2023, 15:50

Sentença

•06/12/2023, 18:23

Despacho

•26/10/2023, 13:17

Despacho

•25/10/2023, 18:45

Despacho

•06/10/2023, 17:34

Despacho

•06/10/2023, 16:47