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8145270-32.2022.8.05.0001
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2022
Valor da Causa
R$ 15.504,52
Orgao julgador
7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
RODRIGO WAGNER PANTOJA SANTANA
CPF 006.***.***-89
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
MERCADO PAGO
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
Advogados / Representantes
RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR
OAB/BA 63604•Representa: ATIVO
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
OAB/SP 128998•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 16/06/2025 23:59.
19/06/2025, 07:59Decorrido prazo de RODRIGO WAGNER PANTOJA SANTANA em 16/06/2025 23:59.
19/06/2025, 07:59Decorrido prazo de RODRIGO WAGNER PANTOJA SANTANA em 16/06/2025 23:59.
19/06/2025, 05:02Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 16/06/2025 23:59.
19/06/2025, 05:02Arquivado Definitivamente
12/06/2025, 17:43Baixa Definitiva
12/06/2025, 17:43Juntada de certidão
12/06/2025, 17:42Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 29/05/2025 23:59.
03/06/2025, 10:30Publicado Sentença em 26/05/2025.
23/05/2025, 19:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
23/05/2025, 19:14Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501295899
20/05/2025, 10:48Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501295899
20/05/2025, 10:48Homologada a Transação
19/05/2025, 16:29Juntada de Petição de petição
19/05/2025, 10:45Conclusos para julgamento
14/05/2025, 10:43Documentos
Sentença
•20/05/2025, 10:48
Sentença
•19/05/2025, 16:29
Ato Ordinatório
•25/04/2025, 08:50
Acórdão
•19/03/2025, 09:40
Ato Ordinatório
•15/01/2025, 14:26
Ato Ordinatório
•15/01/2025, 14:26
Decisão
•09/12/2024, 11:23
Decisão
•08/12/2024, 08:36
Decisão
•01/11/2024, 10:30
Decisão
•31/10/2024, 15:58
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 19:06
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 19:06
Sentença
•06/09/2024, 09:54
Sentença
•06/09/2024, 09:01
Despacho
•24/11/2023, 13:17