8145270-32.2022.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.504,52

Orgao julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

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Partes do Processo

RODRIGO WAGNER PANTOJA SANTANA

CPF 006.***.***-89

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR

OAB/BA 63604•Representa: ATIVO

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 14:27

Baixa Definitiva

24/04/2025, 14:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/04/2025, 14:27

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 14:22

Cancelada a movimentação processual

24/04/2025, 14:19

Desentranhado o documento

24/04/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 10:15

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de RODRIGO WAGNER PANTOJA SANTANA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 12:58

Publicado Ementa em 21/03/2025.

21/03/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 16:00

Conhecido o recurso de RODRIGO WAGNER PANTOJA SANTANA - CPF: 006.475.475-89 (APELANTE) e não-provido

19/03/2025, 14:19

Documentos

Acórdão

•19/03/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 14:26

Decisão

•09/12/2024, 11:23

Decisão

•08/12/2024, 08:36

Decisão

•01/11/2024, 10:30

Decisão

•31/10/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 19:06

Sentença

•06/09/2024, 09:54

Sentença

•06/09/2024, 09:01

Despacho

•24/11/2023, 13:17

Despacho

•24/11/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 11:15

Decisão

•04/10/2022, 10:40