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0155829-83.2005.8.05.0001
Embargos De Declaracao CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 300,00
Orgao julgador
Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita
Processos relacionados
Partes do Processo
FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
CNPJ 34.***.***.0001-50
PETROS
EMPRESA DE PREVIDENCIA PRIVADA.
FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
JORGE LUIS SANTOS BARROS
CPF 015.***.***-92
Advogados / Representantes
MIZZI GOMES GEDEON
OAB/MA 14371•Representa: ATIVO
JULIO CESAR GOULART LANES
OAB/BA 22398•Representa: ATIVO
ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS
OAB/BA 12852•Representa: PASSIVO
ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO
OAB/RS 31340•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/12/2024, 19:17Baixa Definitiva
02/12/2024, 19:17Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:13Decorrido prazo de JORGE LUIS SANTOS BARROS em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:13Publicado Ementa em 03/10/2024.
03/10/2024, 02:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 02:14Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/10/2024, 14:17Juntada de Petição de certidão
30/09/2024, 19:37Deliberado em sessão - julgado
30/09/2024, 19:00Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
02/09/2024, 17:32Solicitado dia de julgamento
28/08/2024, 18:03Conclusos #Não preenchido#
23/08/2024, 14:37Juntada de Petição de contra-razões
22/08/2024, 16:53Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024, 06:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024, 06:13Documentos
Acórdão
•01/10/2024, 14:17
Despacho
•14/08/2024, 17:28
Despacho
•14/08/2024, 17:20