8000121-22.2022.8.05.0254

Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TANQUE NOVO

CNPJ 13.***.***.0001-19

Autor

MUNICIPIO DE TANQUE NOVO - BAHIA

Autor

TANQUE NOVO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANGELA SANTANA DE OLIVEIRA

CPF 045.***.***-73

Reu

Advogados / Representantes

ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO

OAB/BA 45499•Representa: ATIVO

DEBORA RAFAELA BATISTA CARNEIRO

OAB/BA 53490•Representa: ATIVO

SHEYLA AGUIAR PIRES GUIMARAES

OAB/BA 24015•Representa: ATIVO

RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA

OAB/BA 59756•Representa: ATIVO

AYRTON FRAGA TEIXEIRA CRUZ

OAB/BA 67975•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEBORA RAFAELA BATISTA CARNEIRO em 17/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:16

Decorrido prazo de DEBORA RAFAELA BATISTA CARNEIRO em 17/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:14

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 09:56

Juntada de certidão

18/03/2026, 09:51

Juntada de certidão

18/03/2026, 09:50

Decorrido prazo de SHEYLA AGUIAR PIRES GUIMARAES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 06:03

Decorrido prazo de ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 06:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/03/2026, 16:52

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 23:28

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 13:21

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 06:23

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 12:58

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 12:30

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 06:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 09:46

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/03/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 09:36

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/12/2025, 23:49

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:41

Decisão

•08/09/2025, 16:48

Decisão

•08/09/2025, 15:35

Despacho

•01/09/2025, 16:00

Despacho

•30/08/2025, 09:47

Decisão

•29/07/2025, 08:09

Decisão

•29/07/2025, 06:42

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:47

Sentença

•01/10/2024, 16:27

Decisão

•03/06/2024, 07:03