8000121-22.2022.8.05.0254

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TANQUE NOVO

CNPJ 13.***.***.0001-19

Autor

ANGELA SANTANA DE OLIVEIRA

CPF 045.***.***-73

Reu

Advogados / Representantes

ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEBORA RAFAELA BATISTA CARNEIRO

OAB/BA 53490•Representa: ATIVO

SHEYLA AGUIAR PIRES GUIMARAES

OAB/BA 24015•Representa: ATIVO

RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA

OAB/BA 59756•Representa: ATIVO

AYRTON FRAGA TEIXEIRA CRUZ

OAB/BA 67975•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 13:30

Baixa Definitiva

04/11/2025, 13:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/11/2025, 13:30

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 19:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANQUE NOVO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANQUE NOVO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:56

Decorrido prazo de ANGELA SANTANA DE OLIVEIRA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de ANGELA SANTANA DE OLIVEIRA em 24/09/2025 23:59.

26/09/2025, 16:41

Decorrido prazo de ANGELA SANTANA DE OLIVEIRA em 24/09/2025 23:59.

26/09/2025, 16:41

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 05:07

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

11/09/2025, 05:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 11:16

Conhecido o recurso de ANGELA SANTANA DE OLIVEIRA - CPF: 045.022.235-73 (APELANTE) e provido em parte

08/09/2025, 15:35

Conclusos #Não preenchido#

08/09/2025, 08:26

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 16:48

Decisão

•08/09/2025, 15:35

Despacho

•01/09/2025, 16:00

Despacho

•30/08/2025, 09:47

Decisão

•29/07/2025, 08:09

Decisão

•29/07/2025, 06:42

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:47

Sentença

•01/10/2024, 16:27

Decisão

•03/06/2024, 07:03

Decisão

•25/09/2022, 13:36

Despacho

•24/03/2022, 11:50