8001793-05.2022.8.05.0274

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

JOAO ERNESTO GOMES LEMOS

CPF 099.***.***-46

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/03/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 138828/2025

21/02/2025, 06:01

Protocolizada Petição 138828/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2025

21/02/2025, 02:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025, 17:40

Conheço do agravo de JOAO ERNESTO GOMES LEMOS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

17/02/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

29/01/2025, 11:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 53041/2025

29/01/2025, 10:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/01/2025, 10:40

Protocolizada Petição 53041/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/01/2025

29/01/2025, 09:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024

20/12/2024, 00:50

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

19/12/2024, 09:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2025, 17:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/12/2024, 22:30

•02/12/2024, 09:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/12/2024, 09:55

•02/12/2024, 09:54