8002526-25.2023.8.05.0277

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DE JESUS NONATO DA CUNHA

CPF 938.***.***-72

Autor

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ 47.***.***.0717-38

Reu

Advogados / Representantes

EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA

OAB/BA 27619•Representa: ATIVO

JANE CLEZIA BATISTA DE SA

OAB/BA 27212•Representa: ATIVO

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA

OAB/SE 3246•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 14:50

Baixa Definitiva

19/08/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:50

Juntada de certidão

19/08/2025, 14:49

Decorrido prazo de JANE CLEZIA BATISTA DE SA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 18:46

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 18:46

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 18:46

Publicado Intimação em 04/08/2025.

06/08/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

06/08/2025, 03:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 16:52

Juntada de decisão

31/07/2025, 12:09

Recebidos os autos

31/07/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 12:09

Documentos

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 16:52

Acórdão

•18/06/2025, 15:35

Despacho

•07/05/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:14

Decisão

•20/03/2025, 20:42

Decisão

•20/03/2025, 20:42

Decisão

•20/03/2025, 20:42

Decisão

•11/02/2025, 16:08

Sentença

•30/09/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 13:28

Despacho

•05/02/2024, 10:18

Despacho

•19/12/2023, 10:48