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8002526-25.2023.8.05.0277
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE JESUS NONATO DA CUNHA
CPF 938.***.***-72
MAGAZINE LUIZA S/A
CNPJ 47.***.***.0717-38
Advogados / Representantes
EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA
OAB/BA 27619•Representa: ATIVO
JANE CLEZIA BATISTA DE SA
OAB/BA 27212•Representa: ATIVO
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
OAB/SE 3246•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025, 12:09Baixa Definitiva
31/07/2025, 12:09Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
31/07/2025, 12:09Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025, 12:08Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 18:37Decorrido prazo de MARIA DE JESUS NONATO DA CUNHA em 23/07/2025 23:59.
26/07/2025, 19:10Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025, 01:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025, 01:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025, 16:25Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 16:25Conhecido o recurso de MARIA DE JESUS NONATO DA CUNHA - CPF: 938.571.445-72 (RECORRENTE) e não-provido
18/06/2025, 15:35Juntada de Petição de certidão
18/06/2025, 14:26Deliberado em sessão - julgado
18/06/2025, 14:08Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
07/06/2025, 00:53Incluído em pauta para 11/06/2025 08:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - ADJUNTOS.
30/05/2025, 15:36Documentos
Acórdão
•18/06/2025, 15:35
Despacho
•07/05/2025, 19:52
Ato Ordinatório
•27/03/2025, 13:14
Decisão
•20/03/2025, 20:42
Decisão
•20/03/2025, 20:42
Decisão
•20/03/2025, 20:42
Decisão
•11/02/2025, 16:08
Sentença
•30/09/2024, 14:44
Ato Ordinatório
•22/02/2024, 13:28
Despacho
•05/02/2024, 10:18
Despacho
•19/12/2023, 10:48