8002890-78.2023.8.05.0250

Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

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Partes do Processo

LINDINALVA SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS

CPF 759.***.***-04

Autor

TNL PCS S/A

Terceiro

TNL

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

EMPRESA DA TELEMAR.

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELA MONTENEGRO DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/BA 45273•Representa: ATIVO

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/BA 31021•Representa: PASSIVO

VIVIANE DE FARIAS MACHADO

OAB/RJ 134716•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão Suspensão REsp Repetitivo em 06/08/2025.

06/08/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 04:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 08:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

04/08/2025, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

04/08/2025, 08:34

Conclusos #Não preenchido#

29/07/2025, 15:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/07/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:09

Recebidos os autos

29/07/2025, 14:59

Distribuído por sorteio

29/07/2025, 14:59

Documentos

Decisão Suspensão REsp Repetitivo

•04/08/2025, 08:34

Decisão Suspensão REsp Repetitivo

•04/08/2025, 08:34

Despacho

•08/05/2025, 06:58

Despacho

•07/05/2025, 12:39

Sentença

•03/02/2025, 11:29

Sentença

•01/02/2025, 15:46

Despacho

•01/10/2024, 05:39

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 10:46

Despacho

•22/01/2024, 10:29

Despacho

•01/12/2023, 09:11

Decisão

•10/11/2023, 08:17

Decisão

•04/09/2023, 14:58

Decisão

•02/09/2023, 20:44

Despacho

•05/07/2023, 13:31