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8006391-27.2024.8.05.0146
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
ACACIO DE OLIVEIRA CAMPOS
OAB/BA 56413•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
14/05/2026, 08:36Juntada de Petição de certidão
12/05/2026, 17:06Juntada de termo de remessa
12/05/2026, 11:47Mandado devolvido Positivamente
18/03/2026, 01:34Expedição de mandado.
12/03/2026, 17:24Juntada de termo de remessa
12/03/2026, 17:14Juntada de informação
12/03/2026, 15:05Mandado devolvido Positivamente
11/03/2026, 01:21Juntada de informação
09/03/2026, 08:28Juntada de termo de remessa
05/03/2026, 16:11Expedição de Ofício.
03/03/2026, 16:53Juntada de termo de remessa
03/03/2026, 13:23Expedição de Ofício.
03/03/2026, 13:19Juntada de termo de remessa
03/03/2026, 13:07Juntada de guia de recolhimento - bnmp
02/03/2026, 17:41Documentos
Despacho
•24/02/2026, 11:08
Decisão
•02/12/2025, 16:32
Decisão
•01/12/2025, 19:33
Decisão
•30/09/2025, 13:50
Decisão
•29/09/2025, 18:58
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•09/09/2025, 20:09
Acórdão
•01/09/2025, 11:16
Despacho
•16/04/2025, 17:51
Despacho
•16/04/2025, 17:34
Despacho
•07/03/2025, 12:19
Petição
•24/02/2025, 10:01
Decisão
•21/02/2025, 12:27
Sentença
•13/02/2025, 18:15
Ato Ordinatório
•23/01/2025, 10:27
Ato Ordinatório
•14/01/2025, 08:39