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8006391-27.2024.8.05.0146
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
ACACIO DE OLIVEIRA CAMPOS
OAB/BA 56413•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 23/02/2026
23/02/2026, 11:59Baixa Definitiva
23/02/2026, 11:59Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/02/2026, 11:59Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
23/02/2026, 11:58Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
09/01/2026, 10:59Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2026/0003166-6)
09/01/2026, 10:58Publicado Decisão em 04/12/2025.
04/12/2025, 11:34Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025
04/12/2025, 11:34Juntada de Petição de CIENTE REMESSA STJ
03/12/2025, 13:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2025, 16:33Outras Decisões
01/12/2025, 19:33Conclusos #Não preenchido#
26/11/2025, 16:38Juntada de Petição de CR AGR RESP_8006391_27.2024.8.05.0146
09/10/2025, 13:55Expedição de Outros documentos.
07/10/2025, 13:59Juntada de Petição de agravo em recurso especial
03/10/2025, 22:32Documentos
Decisão
•02/12/2025, 16:32
Decisão
•01/12/2025, 19:33
Decisão
•30/09/2025, 13:50
Decisão
•29/09/2025, 18:58
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•09/09/2025, 20:09
Acórdão
•01/09/2025, 11:16
Despacho
•16/04/2025, 17:51
Despacho
•16/04/2025, 17:34
Despacho
•07/03/2025, 12:19
Petição
•24/02/2025, 10:01
Decisão
•21/02/2025, 12:27
Sentença
•13/02/2025, 18:15
Ato Ordinatório
•23/01/2025, 10:27
Ato Ordinatório
•14/01/2025, 08:39
Despacho
•13/01/2025, 21:03