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8022047-28.2024.8.05.0080
Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
JADSON LOURENO ARAUJO FONSECA
CPF 027.***.***-50
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA
OAB/BA 25316•Representa: ATIVO
FILIPE SANTANA PITANGA DE JESUS
OAB/BA 82469•Representa: ATIVO
VINICIUS GOMES DA SILVA OLIVEIRA
OAB/BA 78888•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
11/05/2026, 16:18Juntada de Petição de CR ARESP_8022047_28.2024
11/05/2026, 15:45Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 13:06Publicado em 16/04/2026.
07/05/2026, 08:47Decorrido prazo de DIRETOR DO CONJUNTO PENAL em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 00:08Decorrido prazo de EMILY DE OLIVEIRA GATO em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 00:08Juntada de Petição de agravo em recurso especial
30/04/2026, 16:34Publicado Decisão em 17/04/2026.
17/04/2026, 12:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 12:47Juntada de Petição de Ciente da decisão
16/04/2026, 10:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 13:15Recurso Especial não admitido
15/04/2026, 10:34Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 190)
15/04/2026, 10:34Conclusos #Não preenchido#
16/03/2026, 12:11Juntada de certidão
16/03/2026, 12:11Documentos
Decisão
•14/05/2026, 17:03
Decisão
•14/05/2026, 10:24
Petição
•16/04/2026, 10:58
Decisão
•15/04/2026, 13:15
Decisão
•15/04/2026, 10:34
Acórdão
•09/02/2026, 13:00
Despacho
•25/11/2025, 19:04
Despacho
•25/11/2025, 09:34
Acórdão
•19/11/2025, 09:06
Ato Ordinatório
•04/08/2025, 11:32
Despacho
•18/07/2025, 14:07
Despacho
•18/07/2025, 11:23
Decisão
•15/07/2025, 17:18
Decisão
•15/07/2025, 10:58
Petição
•08/04/2025, 10:13