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8080720-33.2019.8.05.0001
Embargos De Declaracao CivelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 58.800,00
Orgao julgador
Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita
Processos relacionados
Partes do Processo
FELIPE ASCHENBERGER CARAPIA DANTAS
CPF 073.***.***-23
UNIFTC
INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME
INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME
CNPJ 04.***.***.0006-93
INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME
CNPJ 04.***.***.0001-89
Advogados / Representantes
MARCEL FERRAZ DE SANTANA
OAB/BA 31771•Representa: ATIVO
DANILO VALOIS VILASBOAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SAULO VELOSO SILVA
OAB/BA 15028•Representa: PASSIVO
RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA
OAB/BA 15462•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/12/2024, 13:36Baixa Definitiva
12/12/2024, 13:36Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 00:15Decorrido prazo de FELIPE ASCHENBERGER CARAPIA DANTAS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 00:15Publicado Ementa em 18/11/2024.
15/11/2024, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024, 01:05Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/11/2024, 07:59Juntada de Petição de certidão
12/11/2024, 18:45Deliberado em sessão - julgado
12/11/2024, 18:40Incluído em pauta para 12/11/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
21/10/2024, 17:21Deliberado em Sessão - Adiado
15/10/2024, 18:39Juntada de Petição de petição
15/10/2024, 12:31Incluído em pauta para 15/10/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
23/09/2024, 17:05Retirado de pauta
16/09/2024, 18:09Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
27/08/2024, 18:10Documentos
Acórdão
•13/11/2024, 07:59
Despacho
•24/07/2024, 08:15
Despacho
•24/07/2024, 06:56