8104694-94.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 18.614,08

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO BARBOSA ROMEO D OLIVEIRA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CARLOS IAN SANTOS RIBEIRO em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 11:07

Publicado Decisão em 17/11/2022.

17/11/2022, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 16:32

Cominicação eletrônica

10/11/2022, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 21:53

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

10/11/2022, 21:53

Conclusos para decisão

08/11/2022, 18:30

Recebidos os autos

07/11/2022, 15:10

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 15:10

Documentos

Decisão

•10/11/2022, 21:53

Decisão

•10/11/2022, 21:53

Decisão

•10/11/2022, 21:53

Sentença

•09/09/2022, 15:19

Sentença

•08/09/2022, 16:17

Documento de Comprovação

•27/08/2022, 12:11

Despacho

•20/07/2022, 15:55