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8141237-33.2021.8.05.0001
Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 80.000,00
Orgao julgador
Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita
Processos relacionados
Partes do Processo
HERALDO LUCIANO CHAVES NEVES
CPF 401.***.***-20
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
MARCO AURELIO ANDRADE MIRANDA
OAB/BA 29205•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 02/12/2025
02/12/2025, 16:05Baixa Definitiva
02/12/2025, 16:05Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/12/2025, 16:05Juntada de certidão
02/12/2025, 16:05Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:44Decorrido prazo de HERALDO LUCIANO CHAVES NEVES em 23/10/2025 23:59.
25/10/2025, 04:55Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.
04/10/2025, 01:11Publicado Ementa em 02/10/2025.
02/10/2025, 01:59Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025
02/10/2025, 01:59Expedição de Outros documentos.
30/09/2025, 17:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2025, 17:01Embargos de Declaração Acolhidos
29/09/2025, 18:05Juntada de Petição de certidão
29/09/2025, 16:33Deliberado em sessão - julgado
29/09/2025, 16:20Decorrido prazo de HERALDO LUCIANO CHAVES NEVES em 09/09/2025 23:59.
11/09/2025, 17:03Documentos
Acórdão
•29/09/2025, 18:05
Ato Ordinatório
•25/08/2025, 14:02
Ato Ordinatório
•25/08/2025, 14:02
Acórdão
•15/08/2025, 11:23
Ato Ordinatório
•27/11/2024, 12:31
Ato Ordinatório
•27/11/2024, 12:31
Outros documentos
•03/10/2024, 09:23
Sentença
•01/10/2024, 10:31
Sentença
•01/10/2024, 10:31
Decisão
•20/11/2023, 10:02
Decisão
•01/11/2023, 11:41
Despacho
•14/03/2022, 11:32
Despacho
•14/03/2022, 09:23
Documento de Comprovação
•07/12/2021, 09:50
Documento de Comprovação
•07/12/2021, 09:50