0000684-47.2006.8.05.0244

Apelação CívelObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 996,06

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM

Partes do Processo

INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0002-42

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ 00.***.***.0003-20

Autor

MARCIO ARAUJO SILVA

CNPJ 04.***.***.0001-39

Reu

MARCIO ARAUJO SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CONCEICAO CASTELAR PINHEIRO VILLELA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/07/2024

18/07/2024, 14:25

Baixa Definitiva

18/07/2024, 14:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/07/2024, 14:25

Juntada de certidão

18/07/2024, 14:24

Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO SILVA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:10

Publicado Decisão em 21/06/2024.

22/06/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

22/06/2024, 04:11

Juntada de certidão

20/06/2024, 14:16

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. - CNPJ: 00.662.270/0003-20 (APELANTE) e não-provido

18/06/2024, 22:37

Conclusos #Não preenchido#

15/03/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:16

Recebidos os autos

14/03/2024, 08:54

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 08:54

Documentos

Decisão

•19/06/2024, 16:59

Decisão

•18/06/2024, 22:37

Decisão

•13/03/2024, 17:35

Sentença

•12/01/2024, 18:55

Despacho

•17/11/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 17:19

Despacho

•29/04/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 20:05

Ato Ordinatório

•05/04/2017, 16:23

Ato Ordinatório

•27/01/2016, 10:45

Despacho

•27/01/2016, 10:45

Despacho

•27/01/2016, 10:37

Despacho

•27/01/2016, 10:37

Despacho

•27/01/2016, 10:37