0500284-69.2018.8.05.0271

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 264.760,00

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

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Partes do Processo

SABINO FIRMINO DOS SANTOS

CPF 484.***.***-53

Autor

ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA

CNPJ 13.***.***.0007-39

Autor

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

LAIANE DE SOUSA SANTOS

OAB/BA 34756•Representa: ATIVO

SERGIO CELSO NUNES SANTOS

OAB/BA 18667•Representa: ATIVO

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO

OAB/BA 14589•Representa: ATIVO

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

OAB/BA 17397•Representa: PASSIVO

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO

OAB/BA 14589•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Outros documentos em 15/05/2026.

15/05/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:20

Comunicação eletrônica

13/05/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 18:46

Incluído em pauta para 08/06/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

13/05/2026, 17:56

Solicitado dia de julgamento

13/05/2026, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de WILLIAM DA SILVA PEREIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de SABINO FIRMINO DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de SABINO FIRMINO DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:00

Conclusos #Não preenchido#

22/04/2026, 09:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/04/2026, 09:25

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 17:55

Decisão

•17/04/2026, 17:06

Despacho

•14/04/2026, 09:41

Despacho

•15/01/2026, 12:04

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:19

Sentença

•03/09/2025, 09:54

Despacho

•25/07/2025, 10:13

Despacho

•02/06/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 18:24

Sentença

•14/04/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:30

Despacho

•12/11/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:02

Despacho

•07/08/2024, 13:41