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0756989-11.2016.8.05.0001
Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2022
Valor da Causa
R$ 1.803,40
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 11/10/2022
11/10/2022, 15:50Baixa Definitiva
11/10/2022, 15:50Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/10/2022, 15:50Juntada de certidão
11/10/2022, 15:50Decorrido prazo de L&L ARRUDA REPRESENTACOES LTDA em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022, 00:28Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022, 00:28Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022, 00:41Publicado Decisão em 16/08/2022.
17/08/2022, 05:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022, 05:28Expedição de Certidão.
15/08/2022, 11:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2022, 19:45Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
12/08/2022, 19:33Conclusos #Não preenchido#
08/08/2022, 15:47Expedição de Certidão.
08/08/2022, 15:47Expedição de Certidão.
08/08/2022, 07:55Documentos
Decisão
•12/08/2022, 19:45
Decisão
•12/08/2022, 19:33
Decisão
•30/06/2021, 23:52
Despacho
•16/03/2021, 23:46
Sentença
•14/12/2020, 12:40
Despacho
•17/12/2019, 00:23
Ato Ordinatório
•13/08/2019, 23:02
Despacho
•26/05/2018, 00:54
Despacho
•08/03/2016, 16:07