8000499-14.2021.8.05.0221

Mandado de Segurança ColetivoIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação / Remessa Necessária · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRAJUBA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ENSINO PRE-ESCOL

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE IRAJUBA

Reu

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 14.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO MOREIRA DA SILVA

OAB/BA 17205•Representa: ATIVO

CRISTIANO MOREIRA DA SILVA

OAB/BA 17205•Representa: PASSIVO

IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA

OAB/BA 26655•Representa: PASSIVO

MARIA CLARA MAIBORODA DE ALMEIDA

OAB/BA 67611•Representa: PASSIVO

MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO

OAB/BA 25192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO em 15/05/2025 23:59.

16/02/2026, 01:40

Decorrido prazo de IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA em 15/05/2025 23:59.

16/02/2026, 01:40

Decorrido prazo de MARIA CLARA MAIBORODA DE ALMEIDA em 15/05/2025 23:59.

16/02/2026, 01:40

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

16/02/2026, 01:40

Decorrido prazo de MARIA CLARA MAIBORODA DE ALMEIDA em 15/05/2025 23:59.

15/02/2026, 22:44

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

15/02/2026, 22:44

Decorrido prazo de MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO em 15/05/2025 23:59.

15/02/2026, 22:44

Decorrido prazo de IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA em 15/05/2025 23:59.

15/02/2026, 22:44

Decorrido prazo de IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA em 15/05/2025 23:59.

15/02/2026, 22:06

Decorrido prazo de MARIA CLARA MAIBORODA DE ALMEIDA em 15/05/2025 23:59.

15/02/2026, 22:06

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

15/02/2026, 22:06

Decorrido prazo de MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO em 15/05/2025 23:59.

15/02/2026, 22:06

Publicado Intimação em 22/04/2025.

15/02/2026, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

15/02/2026, 19:39

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:27

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:00

Acórdão

•11/02/2025, 09:33

Despacho

•03/10/2024, 19:45

Despacho

•02/10/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:49

Sentença

•31/05/2024, 17:25

Despacho

•02/05/2023, 18:41

Despacho

•24/01/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 10:56

Despacho

•15/12/2021, 17:06

Petição

•07/12/2021, 08:11

Decisão

•21/10/2021, 16:54

Outros documentos

•16/09/2021, 14:42

Despacho

•26/08/2021, 14:26