8000499-14.2021.8.05.0221

Apelacao Remessa NecessariaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRAJUBA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

APLB NUCLEO ITACARE

Terceiro

APLB TEOFILANDIA

Terceiro

APLB SINDICATO NUCLEO VEREDA

Terceiro

DELEGACIA ACUCAREIRA NUCLEO DE SANTANOPOLIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO MOREIRA DA SILVA

OAB/BA 17205•Representa: ATIVO

IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA

OAB/BA 26655•Representa: PASSIVO

MARIA CLARA MAIBORODA DE ALMEIDA

OAB/BA 67611•Representa: PASSIVO

MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO

OAB/BA 25192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 09:36

Baixa Definitiva

15/04/2025, 09:36

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/04/2025, 09:36

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRAJUBA em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:31

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:09

Publicado Ementa em 13/02/2025.

13/02/2025, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 07:58

Juntada de Certidão

12/02/2025, 14:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IRAJUBA - CNPJ: 13.763.479/0001-60 (APELANTE) e não-provido

11/02/2025, 10:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IRAJUBA - CNPJ: 13.763.479/0001-60 (APELANTE) e não-provido

11/02/2025, 09:33

Juntada de Petição de certidão

10/02/2025, 21:16

Deliberado em sessão - julgado

10/02/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 18:33

Incluído em pauta para 04/02/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

16/01/2025, 18:05

Documentos

Acórdão

•11/02/2025, 09:33

Despacho

•03/10/2024, 19:45

Despacho

•02/10/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:49

Sentença

•31/05/2024, 17:25

Despacho

•02/05/2023, 18:41

Despacho

•24/01/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 10:56

Despacho

•15/12/2021, 17:06

Petição

•07/12/2021, 08:11

Decisão

•21/10/2021, 16:54

Outros documentos

•16/09/2021, 14:42

Despacho

•26/08/2021, 14:26