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8001853-69.2020.8.05.0137
Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 50.752,82
Orgao julgador
Desa. Maria da Purificação da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JACOBINA
CNPJ 14.***.***.0001-30
LUCIANO ANTONIO PINHEIRO
PREFEITO LUCIANO PINHEIRO
JACOBINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MARCOS LIMA DE MELO
CPF 314.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 28/08/2024
28/08/2024, 09:27Baixa Definitiva
28/08/2024, 09:27Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/08/2024, 09:27Juntada de certidão
16/08/2024, 14:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 01:21Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 00:37Decorrido prazo de MARCOS LIMA DE MELO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024, 01:07Decorrido prazo de MARCOS LIMA DE MELO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 00:24Publicado Ementa em 21/06/2024.
22/06/2024, 01:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
22/06/2024, 01:38Juntada de certidão
20/06/2024, 14:37Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JACOBINA - CNPJ: 14.197.586/0001-30 (APELANTE) e não-provido
19/06/2024, 10:41Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JACOBINA - CNPJ: 14.197.586/0001-30 (APELANTE) e não-provido
18/06/2024, 18:40Juntada de Petição de certidão
11/06/2024, 16:06Deliberado em sessão - julgado
11/06/2024, 15:43Documentos
Acórdão
•18/06/2024, 18:40
Ato Ordinatório
•23/01/2024, 16:01
Sentença
•06/12/2023, 10:30
Ato Ordinatório
•10/02/2023, 15:07
Documento de Comprovação
•16/12/2022, 14:57
Despacho
•10/10/2022, 16:13
Decisão
•25/11/2021, 16:13
Despacho
•12/08/2021, 13:16
Despacho
•31/03/2021, 08:05