8004205-67.2023.8.05.0113

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

PLINIO SANTOS

CPF 474.***.***-68

Autor

FUNDACAO MARIMBETA - SITIOS DE INTEGRACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

CNPJ 16.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO

OAB/BA 58436•Representa: ATIVO

JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA

OAB/BA 17814•Representa: ATIVO

WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO

OAB/BA 15837•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FUNDACAO MARIMBETA - SITIOS DE INTEGRACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 05:11

Decorrido prazo de PLINIO SANTOS em 27/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:16

Decorrido prazo de PLINIO SANTOS em 27/08/2024 23:59.

16/04/2026, 22:33

Decorrido prazo de PLINIO SANTOS em 27/08/2024 23:59.

16/04/2026, 22:26

Publicado Despacho em 06/08/2024.

16/04/2026, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 20:25

Decorrido prazo de FUNDACAO MARIMBETA - SITIOS DE INTEGRACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 03:29

Decorrido prazo de PLINIO SANTOS em 17/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:47

Decorrido prazo de PLINIO SANTOS em 17/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:11

Publicado Despacho em 03/10/2024.

12/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 01:51

Decorrido prazo de PLINIO SANTOS em 31/01/2025 23:59.

31/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de PLINIO SANTOS em 31/01/2025 23:59.

30/03/2026, 23:26

Publicado Intimação em 11/12/2024.

30/03/2026, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 22:26

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 14:46

Decisão

•16/03/2026, 14:54

Decisão

•16/03/2026, 14:53

Decisão

•11/03/2026, 14:23

Decisão

•06/12/2024, 00:02

Despacho

•01/10/2024, 13:28

Despacho

•01/10/2024, 13:25

Despacho

•28/09/2024, 12:52

Decisão

•15/08/2024, 15:28

Decisão

•13/08/2024, 21:36

Despacho

•02/08/2024, 10:18

Despacho

•31/07/2024, 22:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/07/2024, 17:42

Despacho

•05/06/2024, 09:43