8004205-67.2023.8.05.0113

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Partes do Processo

FUNDACAO MARIMBETA - SITIOS DE INTEGRACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

CNPJ 16.***.***.0001-30

Autor

PLINIO SANTOS

CPF 474.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO

OAB/BA 15837•Representa: ATIVO

JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO

OAB/BA 58436•Representa: PASSIVO

JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA

OAB/BA 17814•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/04/2024

01/04/2024, 09:10

Baixa Definitiva

01/04/2024, 09:10

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/04/2024, 09:10

Decorrido prazo de PLINIO SANTOS em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de FUNDACAO MARIMBETA - SITIOS DE INTEGRACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:39

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 03:58

Recurso Extraordinário não admitido

02/03/2024, 16:31

Conclusos para despacho

01/03/2024, 09:03

Decorrido prazo de PLINIO SANTOS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de FUNDACAO MARIMBETA - SITIOS DE INTEGRACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:26

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 08:38

Expedição de intimação.

30/01/2024, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

24/01/2024, 08:46

Documentos

Decisão

•02/03/2024, 16:31

Decisão

•27/11/2023, 10:42

Decisão

•27/11/2023, 10:42

Decisão

•27/11/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 11:54

Sentença

•13/10/2023, 13:50

Sentença

•13/10/2023, 13:50

Sentença

•13/10/2023, 13:50

Decisão

•09/08/2023, 21:30

Decisão

•09/08/2023, 21:30

Decisão

•09/08/2023, 21:30

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:16

Despacho

•05/06/2023, 14:54