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8012386-98.2019.8.05.0080
Embargos De Declaracao CivelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2021
Valor da Causa
R$ 36.000,00
Orgao julgador
Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
CNPJ 05.***.***.0002-42
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 13.***.***.0001-29
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
Advogados / Representantes
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO
OAB/BA 14534•Representa: PASSIVO
EUSEBIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO
OAB/BA 16256•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CESAR OTAVIO SANTOS COLOMBINI em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 00:53Expedição de Certidão.
02/09/2023, 00:10Publicado Ementa em 23/08/2023.
24/08/2023, 02:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023, 02:45Arquivado Definitivamente
22/08/2023, 11:42Baixa Definitiva
22/08/2023, 11:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023, 11:42Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EMBARGANTE) e provido em parte
21/08/2023, 19:28Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EMBARGANTE) e provido em parte
21/08/2023, 18:56Juntada de Petição de certidão
21/08/2023, 18:45Deliberado em sessão - julgado
21/08/2023, 18:31Expedição de Certidão.
08/08/2023, 19:54Expedição de Outros documentos.
01/08/2023, 18:37Incluído em pauta para 14/08/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
01/08/2023, 16:54Solicitado dia de julgamento
26/07/2023, 15:37Documentos
Acórdão
•21/08/2023, 18:56
Despacho
•17/02/2022, 12:28
Despacho
•17/02/2022, 09:59