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8012386-98.2019.8.05.0080
Apelação CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2020
Valor da Causa
R$ 36.000,00
Orgao julgador
Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
CNPJ 05.***.***.0002-42
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 13.***.***.0001-29
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
Advogados / Representantes
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO
OAB/BA 14534•Representa: PASSIVO
EUSEBIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO
OAB/BA 16256•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 26/09/2023
26/09/2023, 09:52Baixa Definitiva
26/09/2023, 09:52Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/09/2023, 09:52Juntada de certidão
26/09/2023, 09:52Juntada de Petição de Petição
13/09/2023, 23:30Juntada de certidão
13/04/2023, 18:12Juntada de certidão
03/02/2022, 13:56Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 00:24Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 00:42Decorrido prazo de CESAR OTAVIO SANTOS COLOMBINI em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 00:54Decorrido prazo de CESAR OTAVIO SANTOS COLOMBINI em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021, 00:11Publicado Ementa em 04/08/2021.
04/08/2021, 08:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021, 08:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021, 08:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2021, 16:49Documentos
Acórdão
•03/08/2021, 15:52
Despacho
•15/10/2020, 12:14
Sentença
•27/08/2020, 17:49
Decisão
•09/12/2019, 15:11
Despacho
•03/12/2019, 11:23
Documento de Comprovação
•29/11/2019, 11:11