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8148056-49.2022.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/10/2022
Valor da Causa
R$ 13.246,67
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
NILTON JORGE SANTOS FIGUEIREDO
CPF 377.***.***-00
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
OAB/BA 20541•Representa: ATIVO
YURI OLIVEIRA ARLEO
OAB/BA 43522•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/12/2025, 14:24Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/10/2025 23:59.
10/10/2025, 03:38Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2025, 00:30Juntada de Petição de petição
24/09/2025, 00:30Expedição de intimação.
16/09/2025, 15:59Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025, 15:44Juntada de Petição de petição
29/08/2025, 11:37Conclusos para despacho
24/07/2025, 16:47Juntada de Petição de petição
09/06/2025, 10:07Juntada de certidão
13/02/2025, 18:26Juntada de Petição de recurso inominado
16/10/2024, 16:22Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 01:07Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Nilton Jorge Santos Figueiredo Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SIS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8148056-49.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
04/10/2024, 00:00Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024, 19:02Juntada de Petição de petição
01/10/2024, 19:02Documentos
Despacho
•16/09/2025, 15:59
Despacho
•16/09/2025, 15:44
Sentença
•30/09/2024, 19:06
Sentença
•30/09/2024, 16:55
Ato Ordinatório
•18/04/2024, 18:35
Ato Ordinatório
•18/04/2024, 18:33
Sentença
•24/11/2023, 18:19
Sentença
•24/11/2023, 17:16
Ato Ordinatório
•31/05/2023, 17:05
Despacho
•04/10/2022, 15:59