8148056-49.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2025

Valor da Causa

R$ 13.246,67

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

NILTON JORGE SANTOS FIGUEIREDO

CPF 377.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de contra-razões

27/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de NILTON JORGE SANTOS FIGUEIREDO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

01/04/2026, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

30/03/2026, 13:40

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 04:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:53

Conhecido o recurso de NILTON JORGE SANTOS FIGUEIREDO - CPF: 377.025.135-00 (RECORRENTE) e provido

12/03/2026, 09:59

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:23

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:37

Recurso Interno - Agravo Interno

•30/03/2026, 13:40

Decisão

•12/03/2026, 09:59

Despacho

•16/09/2025, 15:59

Despacho

•16/09/2025, 15:44

Sentença

•30/09/2024, 19:06

Sentença

•30/09/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 18:33

Sentença

•24/11/2023, 18:19

Sentença

•24/11/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 17:05

Despacho

•04/10/2022, 15:59